A sociedade, de modo sempre crescente, exige dos indivíduos a escolaridade básica e o CEEJA oferece os Cursos do Ensino Fundamental Ciclo II desde 1993 e Ensino Médio desde 1999.
O CEEJA é uma Escola Estadual mantida por convênio entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Praia Grande. Em 1993 foi criado o “CEESMAG” e para aqueles que acreditavam e tinham um compromisso com a Educação de Jovens e Adultos foi uma conquista, um espaço de cidadania, de possibilidades e uma semente de mudanças e construção.
A escola contava com alfabetização, consolidação da alfabetização e 5ª a 8ª série – Ensino Fundamental ciclo II, um sistema de ensino (Projeto) oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo.
Desde 1999 oferecemos o Ensino Médio embora não tenhamos mais as primeiras fases (pré- modulares I e II) do Ensino Fundamental.
O Decreto nº 44.449 de 24 de novembro de 1999, no artigo 1º, item IV, parágrafos 1º e 2º dispõe sobre o CEEJA como unidade escolar autônoma ou vinculada administrativamente a uma escola estadual. A partir da Resolução SE-02 de 12/01/2001, publicada em DOE 13/01/01 a escola passa a constituir-se em Unidade Escolar.
A Resolução 147 de 02/09/2002 no artigo 1º e 2º autoriza os CEEJAs a realizar a avaliação final dos alunos. Portanto, até o 1º semestre de 2010 a eliminação de disciplinas no CEEJA podia ocorrer em qualquer época do ano, no prazo mínimo de 90 dias letivos, sem exigência do cumprimento de carga horária (Res. SE 181/02).
A partir do 2º semestre de 2010, conforme Instrução CENP, de 06/08/2010 à vista do disposto no artigo 17 da Res. SE nº 03 publicada a 14/01/10 e Del. nºs 82, 90 e 91 de 2009, a inscrição — eliminação de disciplinas no CEEJA é semestral. O tempo mínimo de integralização é de 100 dias letivos para cada etapa (série/ano), ou seja, para alunos matriculados no início do Ensino Fundamental Ciclo II o tempo mínimo de integralização do curso é de 24 meses e para o Ensino Médio 18 meses. São considerados para contar esse tempo, apenas os estudos realizados com êxito. Cada semestre letivo é constituído por um grupo de disciplinas. No Ensino Fundamental até 04 disciplinas e no Médio até 05 disciplinas incluindo obrigatoriamente Língua Portuguesa e Matemática em todos os semestres. Nas séries finais do Ensino Fundamental e Médio não é fixado uma quantidade de disciplinas.
A eliminação de disciplina é realizada através de provas periódicas no decorrer do semestre e prova de validação no final de cada semestre. A prova final é prevista no calendário escolar e elaborada em conjunto com a Oficina Pedagógica da D.E., a realizar-se a partir de 20 dias letivos antes do término do semestre.
A idade mínima para matrícula inicial do Ensino Fundamental é de 15 anos completos no 1º termo/semestre, 15 anos e meio completos no 2º termo/semestre, 16 anos completos no 3º termo/semestre, 16 anos e meio completos no 4º termo/semestre. A idade mínima para matrícula inicial do Ensino Médio é de 18 anos completos no 1º termo/semestre, 18 anos e meio completos no 2º termo/semestre, e 19 anos completos no 3º termo/semestre.
Quanto às matrículas e/ou rematrículas as inscrições devem ser realizadas no início de cada semestre letivo, sendo indispensável a confirmação dentro do prazo máximo de trinta (30) dias do início do ano/semestre letivo.
A matrícula para ingressante em EJA no 1º termo /semestre Ciclo II do Ensino Fundamental dispensa a comprovação do grau de escolaridades das séries iniciais -ciclo I, mas neste CEEJA é aplicada uma prova diagnóstica de Língua Portuguesa e Matemática. Nos demais termos/semestres do ciclo II do Ensino Fundamental — sem comprovação do ciclo I e ou de conclusão de série/termo/semestre do ciclo II —, mediante avaliação de competências nas matérias da base nacional comum do currículo desse nível de ensino.
O término do curso (Ensino Fundamental e/ou Médio) ocorre após cumprir o tempo mínimo de integralização e realização das provas finais.
São considerados como aproveitamento de estudos os termos concluídos com sucesso em cursos regulares e/ou em termos/semestres de EJA, eliminação de disciplinas dos cursos de Telesala ou de outros CEEJAs.
A adequação didática-pedagógica, a flexibilidade normativa e a possibilidade de atendimento a uma clientela diferenciada é de extrema relevância na educação de Jovens e adultos, e por isso a metodologia utilizada no CEEJA está voltada para o atendimento das características, aptidões, disponibilidade de tempo, ritmo de aprendizagem, necessidades e interesses próprios, e experiências de cada aluno.
